A Prefeitura de Goiânia defende a manutenção da lei 11.459/2025, que estabelece o fechamento de distribuidoras de bebidas à meia-noite, permitindo apenas o serviço de entrega entre 0h e 4h59. A norma, que entrou em vigor em agosto após ser sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 30 de julho, tem apresentado resultados significativos na segurança pública, conforme dados do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

O levantamento da PMGO indica uma redução de 50% nos homicídios registrados durante a madrugada (0h às 6h) em comparação com o ano anterior. Além disso, houve diminuição de 40% nas tentativas de homicídio, 19,57% nas ocorrências de vias de fato e 18,09% nos casos de agressão.

O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, ressalta a importância dos dados, afirmando que “A legislação tem apoio de mais de 70% da população goianiense e está associada também à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período de vigência da lei. São números consideráveis que mostram o benefício dessa medida. Caso o horário seja flexibilizado, crimes como homicídios tendem a voltar a crescer nesses locais. É uma legislação que deu certo”.

O prefeito Sandro Mabel enfatiza que a lei visa a segurança da população, declarando que “Existe uma polêmica de um grupo de donos de distribuidoras que querem retomar o funcionamento até a madrugada, como era antes. Porém, desde que a cidade passou a adotar o fechamento à 0h, a própria Polícia Militar registrou queda de até 50% no número de homicídios e de outros crimes. É uma medida que reduziu demais as confusões e melhorou a segurança”. Mabel também esclarece que a lei não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas após a meia-noite, apenas restringe a venda presencial, mantendo o serviço de delivery. “Quem quiser pedir uma bebida em casa pode pedir normalmente. O que não pode é manter o ponto aberto depois do horário”, completa o prefeito.

Segundo Mabel, “A sociedade defende essa medida. Basta olhar os números da PM. Tivemos uma redução expressiva nos homicídios, nas tentativas de homicídio, e até as denúncias de som alto e perturbação do sossego, registradas pela Amma e pela Sefic, caíram cerca de 80%. Tudo isso demonstra que estamos no caminho certo”.

A fiscalização do cumprimento da lei é realizada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Desde a entrada em vigor da lei, a Sefic fiscalizou 359 distribuidoras, autuou 54 por descumprimento do horário e 62 por falta de alvará de funcionamento, resultando em uma interdição cautelar. A secretaria destaca que a maioria dos estabelecimentos se adaptou às novas regras, contribuindo para a redução de conflitos e perturbação do sossego em áreas residenciais.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia