EUA retiram Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky após articulação direta entre Lula e Trump

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi oficialmente removido, na tarde desta sexta-feira, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, administrada pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A decisão encerra quase cinco meses de bloqueios financeiros, restrições territoriais e impedimentos de transações com instituições norte-americanas. As sanções também foram revogadas para Viviane Barci de Moraes e para o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda.

Moraes havia sido incluído na Magnitsky em 30 de julho sob acusação, feita pelo governo Trump, de violação de direitos humanos devido à sua atuação nos processos do 8 de janeiro e às determinações de remoção de conteúdos de redes sociais de usuários baseados nos EUA. A medida gerou a mais grave crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos.

A reversão ocorre após semanas de revisão interna em Washington e, sobretudo, após a aproximação direta entre Lula e Trump. As conversas entre os dois presidentes, por telefone e presencialmente, incluíram a retirada das sanções como condição central para a normalização das relações. Em todos os diálogos, Lula apontou que o afastamento das restrições a Moraes era indispensável, juntamente com o fim de tarifas consideradas políticas, de 40% a 50%, impostas a produtos brasileiros.

Trump declarou publicamente, após a videoconferência de 2 de dezembro, que “muitas coisas boas viriam” e elogiou a conversa com Lula, sinalizando a decisão desta sexta-feira. O tema Bolsonaro, que motivou parte das tensões diplomáticas, deixou de ser abordado tanto por Trump quanto nas conversas entre Mauro Vieira e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Para o governo norte-americano, a aprovação do projeto de lei da dosimetria pela Câmara, que pode reduzir penas de condenados do 8 de janeiro, abriu a “janela” política necessária para justificar o recuo. Em comunicado, o subsecretário de Estado Christopher Landau classificou o texto como “um primeiro passo para combater abusos” e citou o avanço como sinal de melhora nas relações bilaterais.

“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações. “, afirmou na noite de ontem o subsecretário de Estado Christopher Landau, em uma possível antecipação de explicações para a ação de revogação da Magnitsky desta sexta.

A decisão facilita outra prioridade da administração Trump: um acordo conjunto com o Brasil para ampliar o combate ao crime organizado nas Américas. No diálogo de 2 de dezembro, Lula detalhou mecanismos utilizados por facções para lavar dinheiro em território americano e internalizar armamento para abastecer o crime no Brasil.

Com o fim das sanções, Moraes volta a ter plena liberdade de trânsito e de relações comerciais com entidades dos EUA.