Eduardo Bolsonaro notificado sobre processo de perda de mandato por faltas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato, motivado pelo elevado número de faltas não justificadas às sessões da Câmara.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias, período em que residiu nos Estados Unidos alegando perseguição política. Após o término da licença em 20 de julho, o deputado não retornou às atividades legislativas.
De acordo com a notificação oficial, a possível decretação da perda do mandato se baseia no não comparecimento do parlamentar “à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. O deputado tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
Em resposta ao processo, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a ação, afirmando que a medida desrespeita os mais de 700 mil votos que recebeu e que estaria sendo “cassado um parlamentar inocente”. Justificou sua ausência no Brasil alegando impossibilidade de retorno, afirmando: “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”. O deputado também acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear suas emendas parlamentares.
Adicionalmente, Eduardo Bolsonaro é réu no STF pelo crime de coação. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se refere à atuação do parlamentar junto a autoridades americanas com o objetivo de pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/motta-notifica-eduardo-bolsonaro-sobre-processo-de-perda-do-mandato
