Governo cria mecanismo para socorrer estatais em crise sem torná-las dependentes do Tesouro
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em um cenário de desafios para os Correios e outras empresas estatais federais, o governo federal implementou um novo mecanismo para auxiliar aquelas com receitas próprias a superarem dificuldades financeiras sem serem automaticamente consideradas dependentes do Tesouro Nacional. A medida, oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União, altera as normas de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes.
A iniciativa, proposta pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), introduz a possibilidade de empresas estatais não dependentes, mas com dificuldades operacionais, apresentarem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Esse plano poderá incluir aportes financeiros da União, desde que pontuais e com o objetivo de auxiliar na retomada do equilíbrio das contas.
Conforme nota do Ministério da Fazenda, o objetivo é criar um caminho estruturado para que essas empresas enfrentem crises sem serem reclassificadas como dependentes, o que exigiria repasses contínuos do Tesouro.
Para que o plano de reequilíbrio seja aprovado, a estatal deverá apresentar medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas que garantam a melhora das condições financeiras, preservando sua condição de não dependência. O processo de aprovação envolve análise pelos órgãos de governança da própria empresa, avaliação e aprovação pelo ministério ao qual a estatal está vinculada, e decisão final da CGPAR, com base em pareceres técnicos.
Após a aprovação, a execução do plano será acompanhada semestralmente pelos órgãos competentes, que monitorarão o cumprimento das metas e do cronograma estabelecidos.
Anteriormente, apenas estatais não dependentes que tivessem recebido aportes pontuais para custeio podiam apresentar plano de reequilíbrio. A nova redação amplia essa possibilidade, permitindo que empresas em dificuldades operacionais proponham planos com a previsão de aportes futuros, desde que não se transformem em subsídio permanente. O governo argumenta que a atualização visa fortalecer a responsabilidade fiscal, aprimorar a gestão de riscos e oferecer mais previsibilidade à administração das estatais.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/estatais-federais-em-dificuldade-poderao-pedir-aportes-da-uniao
