STF julgará deputados do PL acusados de cobrar propina em emendas parlamentares
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Flávio Dino na Primeira Turma, agendou para março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
A definição da data ocorreu após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, liberar a ação no final de novembro, após finalizar a redação de seu voto. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 11 de março, dividido em três sessões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). As investigações indicam que os parlamentares, com a ajuda de intermediários, exigiam a devolução de 25% dos valores das emendas direcionadas à área da saúde, através de pagamentos realizados pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, em 2020.
O processo é considerado o mais avançado entre diversas investigações em curso no STF sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
Em sua defesa, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR “se mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defendem a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil alega a ilegalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, e que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/stf-julgara-deputados-acusados-de-cobrar-propina-por-emendas
