O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), lançou um edital de chamamento público visando selecionar municípios interessados em promover a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em áreas municipais. A iniciativa inédita busca identificar áreas urbanas passíveis de regularização em todo o estado, com o objetivo de planejar, organizar e atender famílias que residem em núcleos informais há décadas.

“Esta iniciativa, que integra o programa Para Ter Onde Morar – Escritura da Agehab, representa um dos maiores esforços já realizados pelo Governo de Goiás para mapear e titular áreas urbanas irregulares em todo o estado”, enfatiza a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

O processo de seleção será realizado por ciclos, divididos conforme as regiões de planejamento do estado. O primeiro ciclo contemplará os municípios do Entorno do Distrito Federal, incluindo Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, Formosa, Planaltina e outros 13 municípios da região, com prazo de inscrição até 21 de dezembro.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, “Este chamamento público permitirá que a Agehab e as prefeituras atuem conjuntamente para avançar na titulação de famílias que aguardam há anos o direito ao registro definitivo de seus imóveis”. Além de garantir segurança jurídica e cidadania às famílias, a ação visa evitar novas ocupações irregulares, descaracterização urbanística e futuras dificuldades administrativas. Todos os 246 municípios poderão participar dos próximos ciclos.

O método de seleção segue um modelo semelhante ao do programa Casas a Custo Zero. Para participar, os municípios devem apresentar documentação jurídica e técnica, como certidão de matrícula dos imóveis, planta urbanística, memorial descritivo, arquivo KML do perímetro da área, decreto municipal classificando a área como de interesse social, declaração de infraestrutura essencial instalada, cadastro imobiliário e equipe municipal para apoio ao cadastramento das famílias.

É necessário que as prefeituras possuam infraestrutura mínima, como água, energia, esgotamento sanitário e drenagem, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. Cada núcleo apresentado deve possuir ao menos 150 lotes, com a possibilidade de somar áreas menores, desde que cada uma tenha pelo menos 15 lotes.

O procedimento será realizado por meio da plataforma Conecta Agehab, onde os documentos deverão ser anexados. A comunicação com os municípios e o acompanhamento das etapas serão feitos exclusivamente por meio digital. O ciclo completo de habilitação poderá durar até 50 dias, passando por formalização do interesse, conferência de documentos, correções e complementos, e análise de conformidade.

“O objetivo é acelerar titulações e prevenir novas ocupações irregulares”, finaliza Baldy.

As inscrições podem ser feitas até 21 de dezembro de 2025, através do link: https://homologconecta.agehab.go.gov.br/Identity/Account/Login?ReturnUrl=%2F

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias