STF decide se vítimas de violência doméstica têm direito a benefícios do INSS
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em ambiente virtual, o julgamento que discute a concessão de benefícios do INSS a mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, já havia se posicionado favoravelmente ao pagamento dos benefícios, entendendo que a manutenção do vínculo trabalhista, assegurada pela Lei Maria da Penha por seis meses, implica também a proteção da renda dessas mulheres.
Até o momento, o placar está em 9 a 0 a favor da concessão dos benefícios, com votos convergentes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica, que se estenderá até o dia 15, aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o entendimento do ministro Flávio Dino, mulheres seguradas do INSS terão os primeiros 15 dias de afastamento remunerados pelo empregador, com o restante do período sob responsabilidade do INSS. Aquelas que contribuem para o INSS, mas não possuem relação de emprego formal, receberão o benefício integralmente do órgão. Mulheres não seguradas poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a ausência de outras fontes de renda.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-retoma-julgamento-sobre-beneficio-vitimas-de-violencia-domestica
