O governo federal instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de formular propostas para a regulação trabalhista dos entregadores por aplicativo em todo o país. A iniciativa, que também envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de entregadores e centrais sindicais das cinco regiões, visa melhorar a remuneração e garantir direitos previdenciários à categoria.

Segundo o ministro Guilherme Boulos, um dos focos do grupo será a busca por maior transparência no uso de algoritmos pelas plataformas, uma demanda constante dos trabalhadores. “Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de iFood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, observou Boulos.

O grupo de trabalho terá a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde, além de membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App. O foco inicial será nas demandas dos entregadores, separando-as das pautas dos motoristas autônomos.

Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou a esperança de que a iniciativa avance em um debate que se arrasta há anos. “Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele não avança a contento, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não fosse ouvido”, afirmou. E completou: “A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu a resistência das plataformas como a maior dificuldade para a regulamentação, mas defendeu a necessidade de garantir direitos em um mercado com milhões de trabalhadores sem proteção social. “[As empresas] topam dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum grau de sistema previdenciário, mas não aceitam uma pauta essencial que é o piso remuneratório. Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas o nosso receio era que se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava e nós temos pouco tempo para poder viabilizar, e esses trabalhadores que querem urgência”, disse Boulos.

O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. A iniciativa surge em um contexto de mobilizações constantes dos entregadores por melhores condições de trabalho, incluindo protestos recentes contra novas modalidades de trabalho e a luta por uma taxa mínima por entrega. Em 2023, um outro grupo de trabalho sobre o tema não obteve avanços.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/governo-cria-grupo-para-debate-direitos-de-entregadores-por-aplicativo