O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1791/2019, que garante o aproveitamento de funcionários de empresas públicas do setor elétrico privatizadas através do Programa Nacional de Desestatização (PND). Aprovado na última terça-feira (2), o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tem suas origens ligadas ao processo de privatização da Eletrobras, finalizado em 2022.

A proposta determina que os empregados das empresas do setor elétrico, atuantes nas áreas de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, sejam realocados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em funções e com salários compatíveis com os que recebiam anteriormente, caso não optem por permanecer na empresa privatizada.

O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que a iniciativa visa evitar demissões em massa, minimizando o impacto econômico nas regiões onde essas empresas atuam. O senador ressaltou que a redução do quadro de funcionários é uma prática comum após a privatização, sob a justificativa de corte de custos.

O senador Petecão ainda argumentou que a medida é necessária para evitar prejuízos ao consumidor e à qualidade dos serviços, citando o exemplo de São Paulo, onde, segundo ele, “transtornos recentes na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo têm sido associados à redução promovida pela concessionária Enel em seu quadro de colaboradores, da ordem de 51,5% em um período de cinco anos”.

Dados mostram que, desde o envio da Medida Provisória que previa a privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional, em 2021, até o final de 2023, foram registradas 3.614 demissões nas empresas do grupo. O senador também enfatizou que a maioria dos trabalhadores desligados tinha mais de 50 anos, o que torna a situação “particularmente perversa, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, concluindo que “Não há dúvida de que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-proposta-de-realocacao-de-trabalhadores-da-eletrobras