Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil e comentou sobre a conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à trama golpista que culminou com a condenação de sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.

Lula afirmou que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com as prisões relacionadas à tentativa de golpe. Ele expressou satisfação, não pelas prisões em si, mas pelo que considera uma demonstração de maturidade democrática do país, dizendo: “Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”.

O presidente destacou que a Justiça brasileira agiu com firmeza, sem se intimidar diante de ameaças, e realizou um julgamento baseado em acusações vindas de dentro do próprio grupo que planejou o golpe em 2022. “Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, afirmou.

Lula ressaltou a importância histórica das condenações, enfatizando que “Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”.

A Primeira Turma do STF condenou os réus no dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

As penas e locais de prisão dos condenados são:

Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Walter Braga Netto: 26 anos, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Almir Garnier: 24 anos, nas Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres: 24 anos, no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Augusto Heleno: 21 anos, no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias. Está foragido em Miami, nos Estados Unidos.