Gleisi Hoffmann: Derrubada de vetos ao licenciamento ambiental é perda para o Brasil

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lamentou a derrubada de 56 vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. Para a ministra, a decisão representa um retrocesso para o país, com impactos negativos no meio ambiente, na segurança alimentar, na saúde da população, nos direitos de indígenas e quilombolas e na imagem dos produtos brasileiros no exterior.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou Hoffmann.

A lei, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil e foi apelidada de “PL da Devastação” por seus críticos, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, gerando forte reação de ambientalistas e entidades do setor. Em agosto, o presidente Lula sancionou o texto com 63 vetos.

A ministra Gleisi Hoffmann também criticou a decisão dos parlamentares, argumentando que ela contradiz o esforço recente do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no sentido de combater as mudanças climáticas.

O governo federal havia defendido a manutenção dos vetos, argumentando que eles foram definidos após rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, com a participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade, e levando em consideração o cenário de desastres ambientais e climáticos no país. Segundo o Planalto, as medidas vetadas visavam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornassem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade, e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/perde-o-brasil-diz-gleisi-sobre-derrubada-de-vetos-do-licenciamento