O Congresso Nacional se prepara para votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas. A sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o tema consta na ordem do dia do plenário da Câmara.

Organizações socioambientais manifestam preocupação com a pressão de grupos políticos para derrubar os vetos presidenciais. Caso os vetos sejam derrubados, dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais seriam retomados.

Segundo as organizações, a restauração do texto original permitiria que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

A derrubada dos vetos, conforme avaliam, pode levar ao aumento do desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica, além de colocar em risco os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados. Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo, afirma que “Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam avançar sem salvaguardas, ampliando emissões de gases do efeito estufa e contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). “A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirma Suely Araújo, do Observatório do Clima.

As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos. Mauricio Guetta, da Avaaz, alerta que “A perspectiva de derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”. Para Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, “Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”.

As organizações defendem que a manutenção dos vetos é essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém. Rárisson Sampaio, do Inesc, avalia que “Mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum balanceamento entre atividades econômicas e equilíbrio ecológico”.

De acordo com Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado e contando com apoio do agronegócio e de setores empresariais. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto com 63 vetos, argumentando que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidas após escutar a sociedade civil.

No mesmo dia, foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo, criticada por ambientalistas por criar atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O Observatório do Clima identificou 833 emendas do Congresso à MP, com cerca de 75% das propostas retomando dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representando retrocessos ambientais.

O Senado decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para analisar a MP, com término previsto até 5 de dezembro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/organizacoes-temem-que-congresso-derrube-vetos-do-pl-da-devastacao