Senado Aprova Lei que Criminaliza Bloqueio de Ruas com Barricadas
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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3191/24, que criminaliza o bloqueio de vias públicas com barricadas quando utilizado para facilitar ou encobrir a prática de outros crimes. A matéria, que teve sua redação alterada no Senado, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada em definitivo e sancionada pela Presidência da República, a obstrução de vias passará a ser classificada como crime contra a administração da Justiça.
A proposta introduz uma nova penalidade no Código Penal, prevendo reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem utilizar barricadas ou outros obstáculos para bloquear vias públicas ou privadas. A sanção também se aplica àqueles que, por meio desses bloqueios, dificultarem a circulação de pessoas, bens, serviços ou a atuação das forças de segurança.
O projeto ressalva que manifestações políticas e passeatas com propósitos sociais não serão enquadradas como crime. O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou que “uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/senado-aprova-projeto-que-torna-crime-barricadas-para-cometer-crimes
