O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última segunda-feira (24), um processo de entrevistas e orientações em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, visando assegurar o direito ao seguro-defeso para pescadores artesanais. No Pará e no Maranhão, o serviço terá início em 1º de dezembro.

A iniciativa busca identificar os beneficiários e informá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. As entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.

O seguro-defeso tem como objetivo garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para a preservação das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Durante o período de recebimento do benefício, o pescador não pode exercer a pesca ou qualquer outra atividade remunerada.

A gestão do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi transferida para o MTE por meio da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779. O ministério informou que “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS”, enquanto os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão a cargo do MTE.

“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, informou o ministério.

Para ter direito ao benefício, o pescador deverá comprovar sua residência e a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso. Será necessário apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório periódico que comprove a atividade mensal como pescador artesanal.

Para requerer o benefício, o pescador pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o Portal Emprega Brasil, ou comparecer a um posto de atendimento do MTE. A revisão do pedido também pode ser feita online, anexando a justificativa e a documentação comprobatória.

As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Os períodos de atuação e defeso variam conforme o estado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/pescadores-de-tres-estados-recebem-orientacoes-sobre-seguro-defeso