Nova regra do Pix facilita devolução em caso de fraude
© Bruno Peres/Agência Brasil
Entrou em vigor uma nova regulamentação que visa facilitar a devolução de valores transferidos indevidamente via Pix e combater fraudes. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora possibilita o rastreamento do dinheiro mesmo em casos onde há múltiplas transferências para ocultar a origem dos recursos.
A nova regra permite a recuperação dos valores a partir de contas distintas daquela utilizada inicialmente na fraude. O Banco Central (BC) determina que as informações sejam compartilhadas entre os participantes das transações, possibilitando a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação. Anteriormente, a devolução era restrita à conta de origem da fraude, o que frequentemente se tornava inviável devido à rápida movimentação dos valores pelos fraudadores.
O MED, existente desde 2021, é acionado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais das instituições financeiras. “As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.” Importante ressaltar que o mecanismo não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou erros cometidos pelo próprio usuário ao realizar a transferência.
Embora o serviço seja, por enquanto, opcional para bancos e instituições de pagamento, a obrigatoriedade para todas as instituições financeiras está prevista para 2 de fevereiro de 2026.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/veja-como-vai-funcionar-devolucao-do-pix-em-caso-de-golpe
