Haddad critica PL Antifacção e diz que texto “asfixia” PF e abre brechas para o crime organizado
© Lula Marques/ Agência Braasil.
O Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsia e preocupação no governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta quarta-feira (19) que a versão aprovada “vai na direção contrária do que se pretende” e pode enfraquecer os órgãos federais no combate ao crime organizado, especialmente por conta de alterações nas regras de destinação de bens apreendidos.
Haddad criticou o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), argumentando que ele “asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF)” e “cria brechas para o crime organizado.” Segundo o ministro, a manutenção da divisão de recursos confiscados entre órgãos federais e estaduais, mesmo com a migração dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), prejudica fundos essenciais como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O ministro avalia que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também manifestou preocupação com a retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando o governo de criar “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta.” O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação, afirmando que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade, não da ideologia.”
O texto aprovado pela Câmara endurece penas, amplia as possibilidades de bloqueio de bens, incluindo criptomoedas, e restringe benefícios para integrantes de organizações criminosas. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/pl-antifaccao-aprovado-pela-camara-asfixia-pf-e-receita-diz-haddad
