O fechamento repentino de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia gerou forte reação na Câmara Municipal e agora é alvo de investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça, enquanto o vereador Professor Edward Madureira apresentou uma Representação com pedido de medida cautelar no TCM-GO, ambos buscando suspender o que classificam como desmonte da rede municipal de educação infantil.

A vereadora Aava Santiago questiona a falta de transparência no processo de fechamento ou reestruturação de unidades como o CMEI Santos Dumont, CMEI Água Branca e CEI Wemerson Rodrigues Bernardes, entre outros. “A Prefeitura tomou decisões que alteram a vida de centenas de famílias sem apresentar estudos, sem compartilhar documentos e sem prestar contas sobre os motivos reais desses fechamentos”, declarou a vereadora, enfatizando que as comunidades estariam sendo informadas de maneira informal e sem justificativas.

O documento enviado ao MP relaciona os fechamentos à Portaria nº 350/2025, que autoriza a terceirização de 146 CMEIs. A parlamentar levanta suspeitas de que o encerramento de atividades em unidades da rede direta criaria um ambiente favorável à transferência da educação infantil para entidades privadas. Ela também questiona o aumento de recursos destinados a instituições conveniadas, como o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que teria recebido cerca de R$ 15 milhões em 2025. “Não há justificativa para que CMEIs tradicionais enfrentem fechamento enquanto o município multiplica repasses milionários para entidades privadas”, afirmou.

Já o Professor Edward Madureira, em sua Representação ao TCM, destaca que diversas unidades foram fechadas total ou parcialmente, ou tiveram turnos e turmas reduzidas sem apresentação de estudos técnicos ou diálogo com a comunidade escolar. “Diversas unidades já foram fechadas total ou parcialmente, enquanto outras tiveram turnos encerrados, turmas reduzidas ou mudança abrupta de perfil, sem que o Município tenha apresentado estudos técnicos, planejamento, justificativas administrativas ou qualquer forma de diálogo com a comunidade escolar”, afirma o documento.

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informou ao Jornal Opção que ainda não foi notificada sobre as ações dos vereadores. A expectativa agora é que o MP-GO e o TCM-GO analisem os documentos apresentados e tomem as medidas cabíveis para apurar as denúncias e garantir a continuidade dos serviços de educação infantil na capital.