Lei sancionada por Sandro Mabel cria programa Goiânia + Humana para proteger mulheres
Goiânia + Humana amplia ações de proteção social e cria novos mecanismos de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade
A criação do programa Goiânia + Humana foi formalizada por lei sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 14 de setembro. A medida organiza ações de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em mulheres que enfrentam violência.
A legislação estabelece mecanismos para ajudar essas mulheres a romper a dependência financeira em relação aos agressores. Entre as medidas estão o Aluguel Social, o Cartão Goiânia + Humana e a regulamentação de benefícios distribuídos pela Prefeitura de Goiânia.
Goiânia + Humana reúne benefícios
O cartão poderá ser usado na compra de itens essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura de Goiânia. As regras para utilização ainda serão regulamentadas.
A lei também inclui kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos entre os auxílios oferecidos pelo município. Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, esses benefícios já eram entregues, mas passam a ter previsão legal.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) Carla Brant afirmou que a rede de atendimento precisa oferecer suporte concreto às vítimas. Ela disse: “A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada.”
Aluguel Social depende de regulamentação
O benefício poderá atender mulheres que não conseguem sair da casa do agressor por falta de recursos financeiros, inclusive quando vivem com os filhos. A proposta da secretaria é transferir o dinheiro do aluguel diretamente para a mulher, em vez de entregar outro tipo de benefício.
Os valores, os critérios e o período de recebimento ainda não foram definidos. A secretaria responsável pela política social realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para regulamentar a medida, que será destinada a situações emergenciais e de vulnerabilidade.
O Cadastro Único será usado como porta de entrada para a análise. Depois do registro, técnicos da rede deverão elaborar um relatório social com informações sobre a família e a indicação do auxílio, conforme explicou Erizania Freitas.
O Cadastro Único é uma base usada para reunir informações de famílias em situação de vulnerabilidade e orientar o acesso a políticas sociais. O atendimento dos técnicos serve para avaliar as condições apresentadas e indicar qual benefício pode ser concedido conforme as regras do programa.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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