Moraes se declara impedido de relatar ação que envolve a própria esposa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de diferentes pessoas. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Moraes havia recebido o mandado de segurança por sorteio na sexta-feira (18). Após declarar o impedimento, determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que o processo seja redistribuído a outro ministro.
Processo terá novo relator
Ao formalizar a decisão, Moraes citou a regra do Código de Processo Civil que trata do impedimento quando o processo envolve o próprio magistrado, seu cônjuge ou companheiro ou determinados parentes. A declaração de impedimento é o mecanismo processual que afasta o juiz de um caso quando existe uma das situações previstas nas regras judiciais.
Com o afastamento de Moraes da relatoria, a análise do mandado de segurança não termina. O processo retorna ao sistema de distribuição do STF para que outro integrante da Corte assuma a condução do caso.
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