STF Mantém Condenação de Bolsonaro e Réus por Trama Golpista
© Valter Campanato/Agência Brasil
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além das penas dos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama.
Os ministros do STF rejeitaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam diminuir as penas e evitar o regime fechado. De acordo com as regras do STF, a possibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, depende da aprovação do relator, ministro Alexandre de Moraes, o que só ocorreria se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição.
Caso a defesa apresente os embargos infringentes, o ministro Moraes poderá considerar a medida como uma manobra para adiar a publicação do acórdão, o que encerraria o processo e a possibilidade de recorrer. Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a prisão dos réus deverá ser decretada.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão cautelar devido às investigações sobre o caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se Moraes decretar a prisão, o ex-presidente deverá cumprir a pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve a pena cumprida em casa sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-rejeita-recurso-e-mantem-condenacao-de-bolsonaro-na-trama-golpista
