Haddad Apela à Câmara para Aprovar Lei Contra Devedor Contumaz e Crime Organizado
© Lula Marques/ Agência Braasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove o projeto de lei que visa punir o devedor contumaz, indivíduo que pratica sonegação de impostos de forma sistemática. Segundo Haddad, a proposta, que tramita no Congresso há oito anos e já foi aprovada no Senado, é crucial para combater o crime organizado, pois atinge a lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Haddad tem buscado diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para agilizar a votação do projeto, que ele considera urgente. O ministro destacou que a medida não se restringe a questões fiscais, mas impacta diretamente a segurança pública, ao enfraquecer o suporte financeiro de atividades criminosas.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, afirmou Haddad.
A aprovação do projeto no Senado foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado. Haddad expressou a esperança de que a Câmara não precise de um novo evento dessa magnitude para aprovar o texto.
O ministro também mencionou outras pautas do Executivo em tramitação no Congresso, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, demonstrando preocupação com as versões preliminares do relatório deste último. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também considera a aprovação do projeto do devedor contumaz como prioridade.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/haddad-pede-que-camara-aprove-projeto-sobre-devedor-contumaz
