Cinco municípios de Goiás criam rede com Ministério Público para integrar ações tributárias
Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e de outros dados de interesse das administrações tributárias (Fotos: Alex Malheiros)
A rede tributária em Goiás passou a reunir Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira em uma cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A medida foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (21/9), durante ato no Paço Municipal, quando foram assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Fazenda das cinco cidades e o MP-GO.
O acordo prevê intercâmbio de informações cadastrais e de outros dados usados pelas administrações tributárias. A integração deve apoiar o trabalho de fiscalização sobre empresas e grupos econômicos que atuam em mais de um município e evitar que cada prefeitura desenvolva respostas isoladas para os mesmos problemas.
Rede tributária em Goiás integra dados
A cooperação também foi apresentada como forma de ampliar a arrecadação sem elevar impostos, segundo Mabel. No Paço Municipal, o prefeito citou casos de empresas que prestam serviços em cidades diferentes e afirmou: “muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”.
Os Termos de Cooperação Técnica formalizam a colaboração entre órgãos públicos. Nesse tipo de acordo, as instituições definem ações conjuntas e podem compartilhar informações para executar atividades de interesse comum, conforme as atribuições de cada uma.
A proposta inclui o cruzamento de dados e o planejamento conjunto das equipes. Mabel também disse que a participação do MP-GO poderá apoiar o combate à lavagem de dinheiro. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, afirmou que o órgão pretende colocar sua estrutura e conhecimento à disposição dos municípios para apoiar uma arrecadação considerada justa por ele.
A reforma muda a arrecadação
A criação da rede ocorre durante a adaptação à Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a mudança, os municípios terão outra forma de participação na tributação sobre o consumo.
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, relacionou a integração à necessidade de ampliar o acesso às informações. Segundo ele, “O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência”.
Para Reuder Motta, titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a colaboração entre as instituições pode ajudar a ajustar problemas durante a mudança no sistema tributário. A cerimônia ocorreu em referência ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
