Uma emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção, apresentada pelo deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), gerou controvérsia ao buscar incluir indivíduos ou grupos que realizam ocupações de terra no escopo da legislação. A medida tem potencial para impactar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.

A emenda, apresentada nesta quarta-feira (12), propõe que o poder público seja proibido de oferecer proteção, apoio ou qualquer benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.

Lupion justificou a emenda como uma medida para aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural, afirmando que visa “combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”. A proposta também impede que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupação de terras, argumentando que “não poderá ser reconhecido como movimento social, ou defensor de direitos humanos, a pessoa ou grupo que empregue esbulho possessório ou qualquer tipo de ocupação como instrumento de pressão política”.

A emenda é coassinada pelos líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A apreciação do PL está prevista para ocorrer no plenário da Câmara, onde o relator Guilherme Derrite (PP-SP) poderá acatar ou não a emenda proposta.

O advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, criticou a emenda, considerando-a uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, associando-os a facções criminosas. Ele argumenta que os movimentos sociais são organizações legítimas que buscam reivindicar direitos constitucionais e políticas públicas, como a reforma agrária, o direito à moradia ou a demarcação de territórios indígenas. Vedovatto avalia que a emenda, se aprovada, poderia alcançar todos os movimentos sociais do país devido ao seu texto genérico e abrangente. Ele também defende que o MST realiza ocupações de terras como forma de denúncia e para chamar a atenção do poder público.

O MST fundamenta suas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que autoriza a União a desapropriar, por interesse social e para fins de reforma agrária, imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, alegando que ocupa terras improdutivas para que o Estado cumpra a Constituição. Por outro lado, organizações de proprietários de terras acusam o movimento de crimes contra o patrimônio e buscam aprovar projetos no Parlamento para inibir novas ocupações.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lider-da-bancada-ruralista-quer-incluir-acoes-do-mst-no-pl-antifaccao