Novo decreto do PAT: Expectativa e cautela no setor de alimentação
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Pequenos e médios empresários do setor de alimentação em todo o país, incluindo Goiás, receberam com uma mistura de expectativa e cautela o decreto presidencial que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca limitar as taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, além de promover a interoperabilidade entre diferentes bandeiras, com o objetivo de aumentar a concorrência no setor.
Comerciantes de diversos estabelecimentos expressaram opiniões diversas sobre o impacto do decreto. Enquanto alguns vislumbram uma possível redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas, outros se mostram mais reservados, temendo que as operadoras compensem a limitação das taxas com novas cobranças, como a taxa de antecipação de crédito.
Edmílson Martins Rocha, empresário do Sol Gastronomia, relata pagar cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição, oferecendo inclusive um desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix. Ele avalia que a redução das taxas pode ser benéfica, desde que seja efetiva: “Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]”.
Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, aderiu a apenas três bandeiras, considerando as demais muito onerosas, inclusive com “uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares”. Ele espera que qualquer redução de custos auxilie no remanejamento do valor gasto com insumos, como o chocolate.
Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, emprega 40 pessoas e paga taxas que variam de 3,5% a 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas aguarda para avaliar os efeitos práticos: “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”.
Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, adota uma postura mais cética, criticando a “falta de transparência” nas cobranças e as mudanças nas taxas ao longo do tempo.
Apesar das expectativas de alguns, nenhum dos empresários entrevistados pretende reduzir os preços ao consumidor com base no decreto. A possível economia seria destinada à formação de uma reserva de emergência ou à amortização de dívidas, considerando a instabilidade dos custos de insumos.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, alegando que ele pode “enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”, além de “inibir a competitividade”. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT e pode estimular a concorrência no setor.
O governo federal estima que a modernização do PAT pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, com uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano. A interoperabilidade das bandeiras, considerada uma das principais promessas do decreto, tem um ano para entrar em vigor, exigindo que as redes adaptem seus sistemas para aceitar qualquer cartão, independentemente da bandeira.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/empresarios-recebem-com-expectativa-mudancas-no-vale-alimentacao
