PL do Terrorismo: Disputa no Congresso divide governo e oposição sobre combate ao crime organizado

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou preocupação com projetos de lei que visam classificar facções criminosas e milícias como terroristas. Segundo o senador, tal medida seria ineficaz no combate ao crime organizado e poderia, inclusive, abrir espaço para interferências estrangeiras na soberania nacional.

Randolfe enfatizou que, embora o governo não se oponha ao uso do termo “terrorismo” para descrever as ações dessas organizações, o foco principal deve ser o conteúdo das políticas de combate ao crime, e não o rótulo em si. Para ele, o enfrentamento efetivo passa pelo aumento de penas para membros de facções, combate ao fluxo financeiro dessas organizações e maior coordenação entre as forças policiais.

A declaração do senador ocorre em meio a um debate acalorado na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer para combater as organizações criminosas. Disputam espaço o PL das Facções, assinado pelo presidente Lula, e o PL do Terrorismo, do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias ao terrorismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que uma decisão sobre o tema deve ser tomada até o final da próxima semana.

Especialistas têm alertado que equiparar as facções e milícias ao terrorismo expõe o Brasil a uma estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina.

Randolfe argumenta que o governo federal apresentou a PEC da Segurança e o PL Antifacção como propostas para combater o crime, por meio do aumento de penas para membros de organizações criminosas, integração das polícias e investimento na inteligência das forças de segurança.

O autor do PL do Terrorismo, deputado Danilo Forte, defende a medida como forma de dar à polícia as condições necessárias para enfrentar as organizações criminosas, inclusive com ações preventivas. Ele rejeita a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/randolfe-governo-quer-integrar-policiais-e-penas-duras-contra-faccao