Em um esforço para expandir as oportunidades educacionais dentro do sistema prisional goiano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) formalizou, nesta terça-feira, o novo Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade. O documento foi apresentado durante o Seminário Estadual de Educação Prisional e estabelece as diretrizes, metas e estratégias para aumentar a oferta de educação nas unidades prisionais do estado.

O plano foi desenvolvido a partir de um diagnóstico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) já existente nas prisões, buscando atender a uma demanda significativa, visto que no Brasil, mais de 852 mil pessoas estão privadas de liberdade, com 82,24% sem conclusão da educação básica. Em Goiás, essa população carcerária é de 25.545 detentos.

A titular da Seduc, Fátima Gavioli, enfatizou a importância do plano como um instrumento para garantir oportunidades a todos, afirmando que “É um dia de alegria e histórico no estado de Goiás, esse plano mostra que educação aqui é para todos”.

Em 2024, o EJA já beneficiou 4.539 reeducandos no primeiro semestre. O novo plano visa ampliar ainda mais as matrículas e fortalecer as práticas pedagógicas, em colaboração com a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP/GO).

O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, destacou o potencial transformador da educação no sistema penitenciário e a necessidade de investimentos contínuos para sua implementação, ao declarar que “A Educação não é gasto quando se fala de ressocialização de pessoas. São 308 metas a cumprir em três anos e por isso precisamos, cada vez mais, unir forças e trazer o diálogo, para reduzir a criminalidade na sociedade por meio da Educação”.

Mariângela Graciano, representante do Ministério da Educação (MEC), ressaltou a relevância de currículos alinhados à realidade dos reeducandos, pontuando que “Goiás é um território promissor para a educação em prisões, devido às ações integradas, ao plano que estão lançando e à qualidade dos profissionais”.

Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o Plano Político-Pedagógico (PPP), que está em fase inicial de implementação em três unidades: duas em Luziânia (masculina e feminina) e uma na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. Essa ação integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça.

Além disso, o Projeto Remição pela Leitura incentiva a leitura e o pensamento crítico, permitindo aos reeducandos reduzir até quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado. O programa possibilita a leitura de até 12 livros por ano, resultando em até 48 dias de remição. O Projeto Viola Goiana também foi apresentado, que promove a música como ferramenta de reintegração social e também possibilita a redução de pena aos participantes.

O seminário reuniu mediadores da inclusão, policiais penais, autoridades da Educação e da Segurança Pública, além de representantes do Ministério Público de Goiás e Defensoria Pública.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias