O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei 1087/2025, que visa isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre as altas rendas.

A sanção presidencial, esperada até o dia 11 de dezembro, conforme a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fará com que a redução do IR entre em vigor a partir de janeiro de 2026. A medida tem o potencial de impactar positivamente a vida de cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes com rendimentos mais elevados experimentarão um aumento na tributação.

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, afirmou o presidente Lula em suas redes sociais, complementando que “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.”

Lula também fez questão de agradecer ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes que conduziram a aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação unânime na Câmara dos Deputados. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, ressaltou o presidente.

O projeto, encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, teve emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE) acatadas pelo relator. A legislação isentará do imposto de renda rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzirá parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

A nova lei também introduzirá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos. Além disso, a partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor total superior a R$ 50 mil mensais, estará sujeita à incidência do IRPF de 10%. A regra não se aplica aos pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/justi%C3%A7a-tribut%C3%A1ria-lula-celebra-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil