Justiça homologa aditivo que facilita venda de ativos da Supervia e garante continuidade do serviço de trens no Rio

Goiânia – A Justiça do Rio de Janeiro homologou, nesta terça-feira (4), um aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária responsável pelo sistema de trens da região metropolitana. A decisão, proferida pela 6ª Vara Empresarial da Capital, pavimenta o caminho para a transição do serviço e a criação de um fundo destinado a facilitar a venda de ativos da empresa de forma individualizada.

A medida judicial autoriza a alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), conjunto de bens, direitos e ativos que poderá ser vendido separadamente, sem que o comprador assuma as dívidas da Supervia. O objetivo é preservar a atividade econômica, os empregos e garantir a continuidade da operação ferroviária através de um novo investidor.

O juiz Victor Agustin Cunha Torres ressaltou a importância do diálogo entre as partes para evitar o colapso do sistema, mencionando que “Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”.

Além disso, o magistrado determinou que os controladores da Supervia revertam os rendimentos líquidos da conta Escrow para o Fundo Supervia. O Estado do Rio de Janeiro também deverá destinar ao fundo R$ 10 milhões, provenientes de um total de R$ 70 milhões reservados para o pagamento de verbas trabalhistas, como condição para a estruturação da UPI e a transição para um novo operador. Segundo o juiz, “O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo Supervia R$ 10 milhões abatidos do total de R$ 70 milhões que reservara ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”.

A Supervia, que opera em 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com uma malha de 270 km, 104 estações e oito ramais, havia alertado para a possibilidade de falência em outubro de 2024. A alienação da UPI Ferroviária surge como alternativa para garantir a continuidade do serviço, que transporta em média 300 mil passageiros por dia útil, enquanto os passivos da empresa são tratados no processo de recuperação judicial. O plano de reestruturação agora aprovado formaliza as condições para a transferência da operação ferroviária, visando à preservação da empresa e a manutenção de um serviço público essencial.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/justica-homologa-recuperacao-judicial-da-supervia