Profissionais do audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram manifestações em diversas capitais do país na última segunda-feira, em defesa do cinema brasileiro independente. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, visam alertar sobre os riscos do Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.

Os atos ocorreram em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.

O movimento argumenta que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por supostamente contrariar pareceres técnicos da Ancine e consensos com a sociedade civil, além de favorecer grandes empresas estrangeiras.

O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as plataformas utilizarem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.

A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Abraci, critica o projeto, afirmando que ele transforma a regulação em uma “espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’”, com “dinheiro público para companhias estrangeiras”, ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.

Clarissa Guarilha, produtora do filme “Levante”, ressaltou o impacto do projeto sobre toda a cadeia produtiva.

Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, da Apaci, apontou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”, cobrando transparência das plataformas sobre lucros e remessas de receita. A cineasta Laís Bodanzky defendeu a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.

Paulo Marcelo, da Abra, enfatizou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o FSA e que a cota seja de produção brasileira independente.

A Carta-Manifesto do movimento critica o projeto por fragilizar o financiamento público, reduzir a alíquota da Condecine e colocar o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras.

Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização, além de permitir que empresas estrangeiras criem “produtoras nacionais” controladas no país.

As produtoras independentes pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.

O projeto de lei prevê a cobrança da Condecine de serviços de streaming, com alíquotas que podem variar entre as plataformas e as redes sociais que compartilham vídeos.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) defende que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-11/setor-audiovisual-protesta-contra-pl-da-regulacao-do-streaming