A partir deste sábado, 1º de novembro, uma nova regra promete impactar a forma como os goianos fazem compras e como as empresas declaram seus impostos. A vinculação entre pagamentos eletrônicos e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) se torna obrigatória em Goiás, conforme a Instrução Normativa nº 1.608/2025.

A medida, que será implementada de forma gradual até agosto de 2026, visa aumentar a transparência e a segurança nas transações financeiras, além de fortalecer a conformidade tributária no estado. Segundo o governo, o objetivo é “aumentar a transparência, a segurança e a integridade das transações financeiras realizadas pelos contribuintes goianos.”

Como Funciona a Nova Regra?

A mudança principal é a integração entre o sistema de pagamento eletrônico (cartões de crédito, débito, PIX, etc.) e o sistema emissor de documentos fiscais (NF-e ou NFC-e). Nas vendas sujeitas à emissão de nota fiscal, o sistema de gestão empresarial fará a comunicação direta e imediata entre o sistema de pagamento e o software de emissão, sem intervenção manual.

Para o consumidor, a mudança será quase imperceptível. “A principal mudança é que a nota fiscal passa a ser emitida automaticamente, no momento do registro do pagamento,” informa o governo. A validade e os direitos do consumidor permanecem inalterados.

Cronograma de Implementação

A obrigatoriedade será estendida gradualmente, conforme o faturamento anual das empresas:

1º de novembro de 2025: Supermercados, hipermercados, postos de combustíveis e farmácias com faturamento acima de R$ 4,8 milhões.
1º de fevereiro de 2026: Demais atividades com faturamento acima de R$ 4,8 milhões.
1º de maio de 2026: Empresas de médio porte com receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
1º de agosto de 2026: Pequenas empresas com receita de até R$ 360 mil.

Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da regra. Para empresas que iniciarem suas atividades a partir de 2025, o prazo de adequação será o da última faixa (1º de agosto de 2026).

Impacto e Expectativas

O Governo de Goiás espera que a medida fortaleça a conformidade tributária, reduza os riscos de fraudes e promova uma concorrência mais justa entre os setores da economia. “Com esse novo modelo, o Governo de Goiás reforça a segurança das transações, fortalece a conformidade tributária, reduz os riscos de multas, fraudes e promove uma concorrência mais justa entre os setores da economia,” declarou o governo em nota.

A expectativa é que a automatização do processo diminua a sonegação de impostos e aumente a arrecadação estadual, permitindo investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.