O governador Ronaldo Caiado anunciou que, em articulação com governadores do Consórcio da Paz, irá a Brasília para discutir com o Congresso Nacional aprimoramentos no Projeto de Lei Antifacção e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O objetivo, segundo Caiado, é adequar a legislação à urgência do combate ao crime organizado no país.

Em entrevista, Caiado defendeu a necessidade de “considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, argumentando que “É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”.

O governador de Goiás informou estar em contato com outros governadores, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, para unificar esforços em prol de projetos de segurança pública em tramitação no Congresso. “Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e nossa base de deputados, para reforçar o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho, a fim de que todos os temas estejam incluídos, e alguns mais”, afirmou.

Caiado detalhou algumas das mudanças que considera cruciais, como a não concessão de audiência de custódia para reincidentes, o fim das “saidinhas” para membros de facções, e a revisão das frações de cumprimento de pena para outros crimes. “Nessa proposta, o reincidente não terá mais direito à audiência de custódia. Ele irá direto para o regime fechado. Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena — de um sexto para três quintos, por exemplo”, explicou.

O governador também propôs restrições específicas para faccionados, como a proibição de visita íntima e a gravação de audiências com advogados, visando impedir a continuidade de ordens de crimes de dentro do sistema prisional. “Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, adiantou.

Caiado enfatizou que o endurecimento das leis é uma resposta ao desejo da população por mais segurança. “Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, concluiu.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias