O Banco Central do Brasil (BC) anunciou mudanças nas regras para o encerramento de contas bancárias consideradas irregulares, incluindo as chamadas “contas-bolsão”. Estas contas, frequentemente utilizadas por fintechs e operadas em nome de terceiros, podem servir para ocultar a identificação de clientes e facilitar fraudes.

As novas diretrizes exigem que os bancos adotem critérios mais rigorosos para identificar essas contas irregulares, utilizando dados de bases públicas e privadas. Após a identificação, os bancos deverão comunicar o encerramento da conta ao cliente.

Segundo Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, o objetivo é fortalecer a segurança do sistema financeiro contra fraudes e crimes organizados. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, afirmou.

Apesar do rigor, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, esclareceu que nem todas as “contas-bolsão” são ilegítimas, citando como exemplo as contas de instituições de pagamento e marketplaces. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse. Ele também alertou para o desvirtuamento do conceito, afirmando que não acredita que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas.

As novas regras entrarão em vigor em 1º de dezembro de 2025, e a documentação referente aos encerramentos deverá ser mantida à disposição do Banco Central por um período mínimo de 10 anos.

Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram novas normas para o cálculo do capital social mínimo e do patrimônio líquido exigidos de instituições financeiras, com o objetivo de garantir que elas possuam recursos suficientes para cobrir riscos e manter operações seguras. A nova metodologia considera as atividades exercidas pelas instituições, e não apenas o tipo de instituição, para definir o capital mínimo necessário. A regulamentação prevê ainda uma parcela adicional de capital para instituições que utilizem a palavra “banco” em sua nomenclatura.

Para Ailton de Aquino, essas mudanças não devem ser vistas como um obstáculo para a inovação e o crescimento das fintechs, mas sim como um reforço à resiliência do sistema financeiro. Ele citou como exemplo o aumento do capital inicial exigido para instituições de pagamento, que passou a ser entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões para aquelas que operam com o Pix. “Eu não acredito numa IP [instituição de pagamento] com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia de contratar auditor, de montar uma boa estrutura. Eu acho que trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como é bastante importante nesse momento”, explicou.

O diretor também reforçou que as mudanças são uma resposta a situações desagradáveis vivenciadas recentemente no sistema financeiro, como invasões e perdas de valores. “Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, disse.

Das 1,8 mil entidades bancárias existentes, cerca de 500 deverão reforçar suas estruturas de capital para se adequarem às novas exigências.

As normas relacionadas ao encerramento de contas e ao capital social das instituições financeiras estão disponíveis para consulta nos sites do BC e do CMN.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/banco-central-muda-regras-para-acabar-contas-bancarias-fraudulentas