A dor da perda impulsionou a criação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) por Paola Falceta, assistente social que perdeu a mãe para a doença em 2021, unindo forças com um amigo para buscar justiça pelas mortes evitáveis. A associação foca especialmente no amparo às crianças e adolescentes órfãos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social.

Um estudo recente revelou que aproximadamente 284 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam seus pais ou responsáveis diretos para a Covid-19 entre 2020 e 2021. Apesar da magnitude do problema, inexiste uma política nacional de assistência a esses órfãos, com exceção de iniciativas isoladas como o auxílio de R$ 500 mensais no Ceará.

Na esfera federal, projetos de lei como o PL 2.180/2021, que visa criar um fundo e programa de amparo, tramitam lentamente no Senado. O Ministério dos Direitos Humanos iniciou discussões sobre medidas de proteção em 2023, mas ainda não as implementou.

Paralelamente, a Avico tem atuado judicialmente desde 2021, buscando responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela condução do país durante a pandemia. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pede indenização de R$ 100 mil para famílias de vítimas fatais e R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves, além de R$ 1 bilhão para o Fundo Federal dos Direitos Difusos. A procuradora pediu colaboração da Avico que reuniu 139 testemunhas, familiares de vítimas que fazem parte da inicial do processo, auxiliando também a elaborar toda a justificativa científica, porque a associação tem muito contato com os pesquisadores que estavam estudando os efeitos da pandemia. “Depois de quatro anos dessa luta, agora vai começar a fase de instruções de provas”, conta Paola.

Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, reforça a necessidade de responsabilizar o Estado pelos prejuízos causados à vida e ao desenvolvimento das crianças, defendendo reparações financeiras e suporte emocional para o luto. Para ele, “nós compomos uma rede de reparação, verdade e justiça da pandemia, porque essa é uma agenda que o Estado brasileiro precisa cumprir, envolvendo o Legislativo, o Judiciário, e o Executivo, em todos os níveis de governo, porque nós tivemos crimes de saúde pública em prefeituras, em governos estaduais e no governo federal. Então, a gente tem que responsabilizar o Estado pelo prejuízo que causou na biografia e no desenvolvimento integral dessas crianças”.

Ana Lúcia Lopes, viúva do fotógrafo Claudio da Silva e mãe de Bento, de 8 anos, compartilha a dor da perda e a importância da reparação, lembrando que o marido não teve a oportunidade de se vacinar.

Apesar dos desafios, Paola Falceta reafirma o compromisso da Avico em buscar justiça, inclusive recorrendo ao Tribunal Penal Internacional, se necessário. “Se nada der certo aqui, vamos para o Tribunal Penal Internacional. Ainda tem um caminho longo lá fora. A Maria da Penha está aí para nos ensinar”. Milton Alves Santos, da Coalizão Orfandade e Direitos, enfatiza que a reparação para os orfãos também é uma forma de manter viva a memória da pandemia: “Sem memória não há verdade, e, sem verdade, não há justiça”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-10/sociedade-civil-busca-reparacao-e-amparo-para-orfaos-da-covid-19