Haddad critica adiamento de precatórios e defende respeito às decisões judiciais
© Lula Marques/Agência Brasil
Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou duramente o adiamento do pagamento de precatórios, classificando-o como “ilegal, inconstitucional e irracional”. Durante um evento sobre o tema, Haddad justificou a decisão da União de não aderir à emenda constitucional que altera as regras para o pagamento dessas dívidas judiciais, afirmando que a União possui capacidade de financiamento superior à dos entes federados.
Haddad enfatizou os prejuízos que o não pagamento de precatórios pode trazer ao país, defendendo o cumprimento das dívidas federais para evitar a imagem de “caloteiro”. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também presente no evento, corroborou a importância do pagamento dos precatórios para o cidadão, ressaltando que “existe também um direito que não foi respeitado durante anos e que recebeu tutela do Poder Judiciário para que aquele direito fosse exercido”.
Durante o evento, Haddad foi homenageado por sua atuação no cumprimento do pagamento de precatórios, relembrando sua gestão como prefeito de São Paulo, quando priorizou o pagamento do fluxo e a reserva do estoque de precatórios da cidade.
A emenda constitucional, promulgada em setembro, tem sido alvo de críticas, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a constitucionalidade de dispositivos que permitem o adiamento indefinido, a perda do valor real do crédito e a ausência de previsibilidade. Segundo Felipe Sarmento, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, “O pagamento de precatórios não é uma planilha contábil. É respeito à autoridade do Judiciário e à dignidade do cidadão que esperou, confiou e venceu”.
Haddad defendeu a importância do equilíbrio fiscal, desde que seja alcançado de forma sustentável e com respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reclamou da atuação antiética de alguns advogados, acusando-os de litigância de má-fé ao buscarem benefícios para clientes que não teriam direito.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-diz-preferir-pecha-de-ter-gasto-mais-do-que-de-caloteiro
