Meta Fiscal Ameaçada: IFI Aponta Necessidade de Esforço Fiscal Adicional de R$ 27,1 Bilhões

Renegociação permitirá a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026

© José Cruz/Agência Brasil

A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que o governo federal precisará de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre deste ano para cumprir as metas fiscais estabelecidas. O alerta surge após a perda de validade da medida provisória que visava tributar investimentos, apostas eletrônicas e fintechs, além do aumento do déficit das empresas estatais.

De acordo com o relatório divulgado pela IFI, órgão técnico vinculado ao Senado Federal, o cenário fiscal se agravou devido à “piora do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025”, que perdeu força no Congresso Nacional em 8 de outubro. A Câmara dos Deputados rejeitou trechos da MP que aumentariam a arrecadação por meio da tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), entre outros, impactando as expectativas do Ministério da Fazenda para o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.

A IFI avalia que “novas negociações serão necessárias para recompor o equilíbrio das contas públicas da União neste e no próximo ano”.

O relatório da IFI também analisou a reforma da tributação sobre a renda, em tramitação no Congresso. O texto original do projeto, que previa um ganho fiscal de R$ 9 bilhões por ano, teve seu impacto reduzido para R$ 4 bilhões após alterações na Câmara, chegando a um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano no texto aprovado.

Outro ponto abordado foi a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar o endividamento público federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já iniciou as discussões sobre o tema, com a participação da IFI.

Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, ressaltaram a importância de um esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para reequilibrar as contas públicas, destacando que “o equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma decisões com impactos fiscais extremamente relevantes”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/ifi-governo-tera-de-economizar-r-271-bi-extras-no-ultimo-trimestre

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