Goiânia reserva 5% das vagas em contratos municipais para pessoas em situação de rua

A Prefeitura anunciou a destinação de 5% das vagas de trabalho em contratos firmados com a administração municipal para pessoas em situação de rua. A medida, oficializada pela Instrução Normativa Conjunta nº 2/2025, visa regulamentar a Lei Municipal nº 10.462/2020 e o Decreto nº 4.685/2024, promovendo a empregabilidade e a reinserção social desse grupo vulnerável.

A iniciativa, fruto da parceria entre a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), determina que empresas contratadas pela prefeitura reservem parte de suas vagas para este público, com exceção de funções que demandem alta especialização.

Após a assinatura do contrato, as empresas deverão comunicar à Semasdh as vagas disponíveis, que serão direcionadas aos candidatos cadastrados no Sistema Unificado de Proteção Social (SUPS). O processo inclui o acompanhamento da permanência no emprego e a comunicação em caso de desligamento.

A Semasdh desempenhará um papel fundamental na identificação e mediação, atuando também no encaminhamento dos interessados para “oficinas de capacitação e cursos de qualificação, em parceria com entidades públicas e privadas, a fim de ampliar as chances de empregabilidade”, segundo informações da prefeitura.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn), em colaboração com a CGM, ficará responsável pela elaboração de um plano anual de supervisão para garantir o cumprimento da lei, assegurando que a medida seja efetiva e contínua. A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para a autonomia e dignidade das pessoas em situação de rua em Goiânia.