A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) endureceu as medidas contra a Prefeitura de Goiânia devido à operação irregular do lixão da capital. Nesta quarta-feira (22), a Semad notificou o município com uma multa diária de R$ 5 mil, alegando que o lixão opera sem a devida licença ambiental e sem nenhum pedido de regularização em andamento, mesmo após alertas prévios.

A penalidade, fundamentada no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que tipifica como infração ambiental o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem licenciamento, soma-se a outra multa idêntica, aplicada desde 16 de julho de 2025, após a identificação de lançamento irregular de resíduos.

Um laudo técnico da Semad, datado de 15 de julho de 2025, revelou graves falhas estruturais e operacionais no lixão, que “comprometem a qualidade do solo, da água e do ar”. O documento aponta para riscos de contaminação do solo, da água e da fauna local, destacando:

Afloramento de percolado e falhas no sistema de drenagem de chorume;
Escoamento desordenado e instabilidade do terreno;
Influência na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha;
Presença de moscas, urubus e carcarás, odor forte e poeira excessiva;
Falta de sistema adequado de captação e queima de biogás;
Estrutura irregular de abastecimento de combustível no local.

A Semad informou que realizou duas reuniões com representantes da prefeitura, inclusive com a presença do prefeito Sandro Mabel, para tratar das irregularidades. Apesar das promessas de ações corretivas, nenhum avanço concreto foi comprovado.

Além dos problemas ambientais, a Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia) enfrenta questionamentos devido à homologação de um pregão eletrônico de R$ 151 mil para a compra de rojões e foguetes destinados a espantar aves no aterro sanitário. A aquisição de rojões do tipo “12×1 tiros” gerou polêmica, considerando a lei estadual de 2022 que proíbe o uso de artefatos pirotécnicos de alto impacto, exceto em eventos festivos e culturais. A Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) cobrou da prefeitura licenciamento específico para o uso dos explosivos, considerando os riscos ambientais e sonoros.

Diante da persistência das irregularidades, a Semad reafirma as sanções administrativas e enfatiza a necessidade de que o município destine seus resíduos a um aterro sanitário licenciado, visando evitar o agravamento dos danos ambientais.