O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 4719/2020, que concede isenção de tributos sobre doações de medicamentos a diversos órgãos e entidades, incluindo a União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes de assistência social. O projeto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Uma emenda aprovada pelos senadores estendeu os benefícios da isenção a outras organizações, como Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que também poderão receber as medicações.

A proposta isenta as doações de medicamentos do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para serem elegíveis à doação, os medicamentos devem ter um prazo de validade mínimo de seis meses e serem destinados exclusivamente a atividades assistenciais, sem fins lucrativos. As doações não poderão ser direcionadas a pessoas físicas.

A fiscalização e o controle das doações de medicamentos que se beneficiam da isenção serão regidos por regulamentação específica a ser estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente no Brasil, muitas vezes de forma inadequada. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Farias (MDB-AL), destacou que, além de reduzir o descarte inadequado que representa um risco ambiental, com potencial de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos, a proposta tem o objetivo de “beneficiar as populações vulneráveis com segurança”.

Farias ressaltou a importância da assistência farmacêutica como componente essencial da atenção integral à saúde e complementou: “Os medicamentos cumprem papel central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. Nesse sentido, a correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-10/senado-aprova-isencao-de-tributos-para-doacao-de-medicamentos