CFM celebra maioria no STF contra atuação de enfermeiros em abortos legais

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de nota emitida neste domingo, manifestou concordância com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionaram contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, a qual permitia a atuação de enfermeiros em casos de aborto legal. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas como estupro, risco à saúde da gestante e anencefalia fetal.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, expressou a expectativa de que o STF mantenha esse entendimento no julgamento do mérito da questão. Gallo argumenta que o Brasil possui um número suficiente de médicos para atender às demandas das políticas públicas de saúde estabelecidas pelo Estado.

O CFM defende que as decisões judiciais devem considerar o “ato médico”, conforme previsto na Lei 12.842/2013, que atribui aos médicos a responsabilidade pelo diagnóstico, prognóstico de doenças e atuação em situações emergenciais. Segundo a entidade, a permissão para que profissionais de outras áreas atuem em procedimentos de aborto pode levar a “situações imprevisíveis” e “desfechos indesejados”, aumentando os riscos para a paciente.

A liminar de Barroso, emitida na sexta-feira, visava proteger enfermeiros de sanções penais ou administrativas por atuarem em procedimentos de aborto legal. O ministro argumentou que a evolução tecnológica permite que a interrupção da gravidez seja realizada de forma segura por profissionais que não são médicos. Ele também determinou a suspensão de processos contra enfermeiros e proibiu obstáculos à realização do aborto legal.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-10/cfm-defende-proibicao-de-enfermeiros-atuarem-em-abortos-legais