Uma decisão da Justiça Eleitoral da 2ª Zona de Goiânia abalou o cenário político da capital nesta quarta-feira (19). A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Kátia Maria e Fabrício Rosa, todos do PT, que integravam a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) nas eleições municipais de 2024. A decisão, que ainda cabe recurso, acata ação que aponta fraude na cota de gênero, com candidaturas “laranjas” para cumprir a exigência legal de participação feminina.

A ação foi movida inicialmente por Kleybe Lemes de Morais (MDB), candidato não eleito, que alegou o lançamento de candidaturas fictícias pelo PV, partido que integrava a federação. Apesar de Lemes ter desistido da ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assumiu a investigação, mas opinou pela improcedência, alegando falta de provas robustas. A juíza, no entanto, discordou do parecer do MPE.

Entre os pontos que levaram à cassação, a magistrada destacou a votação extremamente baixa das candidatas do PV, movimentações financeiras consideradas suspeitas, com indícios de padronização e contratação de serviços ligados a familiares, além da ausência de comprovação de atos de campanha individuais das candidatas. Segundo a decisão, “embora houvesse registro de participação em atos coletivos da federação e material gráfico, não restou comprovada a efetiva divulgação pessoal e a distribuição dos materiais em benefício das candidaturas femininas, nem a realização de atos específicos em prol exclusivo das postulantes.”

A sentença determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, a cassação dos diplomas dos vereadores e a nulidade dos votos obtidos pela federação, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Essa recontagem poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Goiânia.

O advogado dos vereadores, Edilberto Dias, defendeu que a baixa votação poderia ser justificada por fatores estruturais e políticos e que houve gastos de campanha, argumentando que indícios isolados não seriam suficientes para cassar mandatos.

A reportagem tentou contato com a defesa dos vereadores para um posicionamento, e o espaço permanece aberto para manifestação. A decisão reacende o debate sobre a efetividade das cotas de gênero e a fiscalização das candidaturas em Goiás.