TCU Alivia Governo e Suspende Exigência de Meta Fiscal Zero para 2025
© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o déficit zero para 2025, acolhendo um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler evita, por ora, um possível bloqueio de R$ 31 bilhões no orçamento federal.
Em setembro, o TCU havia sinalizado que o governo deveria priorizar o cumprimento da meta central de resultado primário. No entanto, a AGU argumentou que a interpretação correta da norma permite o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro Zymler justificou sua decisão apontando a “impossibilidade prática” de um novo contingenciamento este ano e o “grave risco” que um bloqueio adicional representaria para políticas públicas essenciais. Ele também mencionou divergências técnicas sobre o tema dentro do governo e do próprio TCU.
A medida permite que o governo trabalhe com um déficit primário de até R$ 31 bilhões no orçamento de 2025, evitando, segundo o governo, a paralisação de programas estratégicos, principalmente nas áreas social e de investimento.
Apesar de aliviar a pressão sobre as contas federais e trazer previsibilidade ao orçamento de 2025, a decisão gera debates sobre a credibilidade das metas do arcabouço fiscal. A controvérsia se concentra na definição do “alvo” da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.
O governo argumenta que o “pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o ‘dever de execução’ do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal”.
A decisão de Zymler é temporária e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal ainda pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, “estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões”.
Caso a decisão seja mantida, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/tcu-suspende-exigencia-de-governo-buscar-centro-da-meta-fiscal-em-2025
