Novas regras do BPC: Manutenção do benefício e conversão automática em auxílio-inclusão

Goiás se beneficia de novas diretrizes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecidas em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o INSS. A atualização normativa permite a manutenção do BPC mesmo com variações na renda familiar per capita, desde que esta se mantenha igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, seja na renda do último mês ou na média dos últimos 12 meses.

Uma inovação importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, eliminando a necessidade de um novo requerimento.

O ministro Wellington Dias, em entrevista, destacou o incentivo ao emprego de beneficiários do BPC, enfatizando que “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário”. Ele também garantiu o retorno automático ao BPC em caso de perda do emprego e mencionou o uso do CNIS para agilizar o processo de perícia.

O BPC, amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo que as impeçam de participar plenamente na sociedade. É importante ressaltar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não é uma aposentadoria, não inclui o décimo terceiro salário e não gera pensão por morte.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/mudancas-no-bpc-buscam-estimulo-ao-emprego-diz-ministro