O Ministério da Justiça e da Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (15), novas medidas para a proteção de crianças e adolescentes, incluindo a expansão da classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais. A iniciativa, formalizada por meio de portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa a criação de um ambiente digital mais seguro e educativo para o público infantojuvenil.

Uma das novidades é a criação da faixa etária indicativa de 6 anos, que se junta às classificações já existentes. Segundo Lewandowski, a avaliação passa a considerar riscos presentes em jogos e aplicativos, como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com inteligência artificial. “A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou o ministro.

Além da classificação indicativa, o governo lançou vídeos do programa Famílias Fortes, com o objetivo de reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas. A meta é beneficiar três mil famílias até 2026. Foi aprovado também um projeto para priorizar a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, instituindo um sistema de monitoramento unificado para esses casos. Adicionalmente, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, foi assinado.

Lewandowski destacou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro”, ressaltou. O novo pacto prevê a criação de um sistema unificado para denúncias de violações online, com um protocolo de atendimento específico.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apontou que o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência demonstra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de crianças e adolescentes. Ela também ressaltou os 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados na faixa etária de 10 a 17 anos. “Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital nesse ano, o que estendeu a proteção do ECA”, concluiu a ministra.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/aplicativos-tambem-terao-classificacao-indicativa-anuncia-governo