A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob a liderança do deputado Amilton Filho (MDB), aprovou diversas matérias em reunião realizada na Sala das Comissões Júlio da Retífica.

Entre os textos aprovados, destaca-se a proposta do Governo de Goiás para a criação do Prêmio Matemática Enem, visando reconhecer e recompensar estudantes da rede pública estadual com bom desempenho na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Governadoria justifica que a intenção é “estimular a participação e o aprimoramento dos alunos nesse componente curricular, alinhando-se a metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para a melhoria da qualidade da educação básica”. A premiação prevê valores em dinheiro de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os alunos que atingirem as notas estabelecidas, além de reconhecimento aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores de área das escolas dos alunos premiados. O deputado Lineu Olimpio (MDB) foi o relator favorável à matéria, que foi aprovada por unanimidade.

Outra matéria aprovada visa fortalecer as políticas de incentivo à alfabetização no estado, instituindo a premiação de escolas públicas com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego). A proposta altera a regra para que professores do ciclo de alfabetização recebam 50% do valor total da premiação destinada às escolas. O governador Ronaldo Caiado (UB) justifica que a proposta tem como “fundamento a necessidade de garantir clareza na legislação, com a definição expressa do percentual da bonificação”, representando um reconhecimento direto aos profissionais da educação.

A votação de uma propositura que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, visando fortalecer as operações internas com sorgo e biomassas, foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT). A medida do Governo Estadual promove a adesão complementar de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Mato Grosso do Sul, buscando assegurar equivalência no tratamento tributário entre culturas agrícolas com funções econômicas semelhantes. A Secretaria de Estado da Economia (Economia) argumenta que a isenção do ICMS nas operações internas com sorgo visa “reforçar a competitividade da agroindústria goiana”, enquanto a isenção para biomassas busca “conferir maior competitividade à geração de energia renovável e fortalecer a cadeia de bioenergia”.

Em outra análise de matéria de ordem econômica, os deputados aprovaram uma alteração na Lei nº 13.194/97, que permite a apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária nas operações anteriores que envolvam látex de borracha natural. A Governadoria justificou que a medida decorre de uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia, pois “o regime atual de apuração do ICMS provoca acúmulo de créditos tributários nas cooperativas, devido à diferença de alíquotas de 19% na entrada do produto e 12% na saída para outros estados”. Os deputados Veter Martins (UB), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT) solicitaram vista da matéria, mas a devolveram sem manifestações, sendo aprovada por unanimidade.

Os parlamentares também aprovaram os processos de nº 24671/25 e nº 23949/25.

Fonte e Fotos: ALEGO