Em meio a discussões sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), uma proposta alternativa com o mesmo objetivo. A medida visa acelerar o processo legislativo e pressionar a Câmara dos Deputados a pautar o tema.

O Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado por unanimidade na CAE, com 21 votos favoráveis. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado algum recurso. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o PL também prevê uma cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e propõe uma compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Segundo o senador Renan Calheiros, a aprovação na CAE busca “destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara”. Calheiros ainda critica o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de tentar impedir a elevação das alíquotas cobradas das empresas de apostas online e de limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a importância da iniciativa da CAE para forçar a Câmara a pautar o tema. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro”, afirmou Braga.

A Câmara dos Deputados já definiu que o projeto do governo sobre a isenção do IR será votado no plenário no dia 1º de outubro. O texto do governo propõe que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.

Arthur Lira, por sua vez, defende que seu relatório é resultado de um acordo entre os líderes na Câmara. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”, disse o deputado.

A aprovação do projeto no Senado reacende o debate sobre a isenção do Imposto de Renda e pode beneficiar milhares de trabalhadores em Goiás e em todo o país.