O sistema penitenciário de Goiás foi apresentado a uma comitiva de deputados federais de sete estados brasileiros pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (24/09). A visita, que incluiu parlamentares de Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rondônia, precedeu uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata das competências de segurança pública.

Durante a visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o governador Caiado enfatizou o controle das penitenciárias como um marco na segurança pública do estado. “O primeiro ponto para combater o crime é o sistema penitenciário. Se ele não tiver 100% sob controle, o crime não poupa os cidadãos”, afirmou o governador. Ele também destacou a importância da ressocialização, afirmando que o estado transforma “os presídios também em um local de recuperação”.

A comitiva teve a oportunidade de conhecer as instalações da Casa de Prisão Provisória (CPP), a marcenaria da seção industrial, e os galpões de costura feminino e masculino. Josimar Pires, diretor-geral de Administração Penitenciária, explicou que os blocos de trabalho do complexo não segregam presos por organização criminosa. Segundo Caiado, a profissionalização dos detentos contribui para a redução da reincidência. “Estamos ampliando cada vez mais a oportunidade de mão de obra. Além disso, a profissionalização dessas pessoas ajuda a reduzir o percentual de reincidência no crime”, salientou.

O sistema penal goiano oferece salas de aula para ensino formal e profissionalizante, com quase 5 mil presos matriculados em diversos níveis de ensino em 2024, graças ao apoio de parceiros da Polícia Penal.

Ismael Alexandrino, deputado federal por Goiás, ressaltou a importância do controle estatal sobre o sistema penitenciário e a capacidade de ressocialização observada. A delegada Ione Maria Moreira, representante de Minas Gerais, defendeu a replicação da política goiana em todo o país, enfatizando “hierarquia e disciplina”. “O que vemos aqui é o que devemos fazer no Brasil inteiro. Temos aqui hierarquia e disciplina”, afirmou.

Entre 2019 e 2024, o governo de Goiás investiu mais de R$ 350 milhões no sistema penitenciário, abrangendo reformas, construções, modernização de unidades, aquisição de veículos, armamentos, equipamentos, mobiliário e artigos hospitalares e de informática. Somente em 2024, a Polícia Penal recebeu R$ 41,9 milhões para aquisição de equipamentos de segurança e 86 viaturas.

O estado não registra rebeliões há cinco anos e reduziu drasticamente a entrada de celulares nos presídios. Desde 2023, não há registros de apreensões de armas de fogo nas unidades.

A comitiva também participou de um seminário público na Assembleia Legislativa para debater a PEC da Segurança Pública. Caiado defendeu a PEC como um divisor de águas no combate ao crime organizado. “Ela vai definir realmente quem tem coragem de assumir o combate aos faccionados, que comandam grande parte do território brasileiro hoje”, afirmou. Ele também defendeu o reconhecimento dos faccionados como terroristas e o acesso dos estados ao COAF.

O deputado federal Ismael Alexandrino destacou a necessidade de fortalecer os estados e garantir orçamentos para a segurança pública. “Precisamos fortalecer os estados, garantir orçamentos para a segurança pública, tal qual existe na saúde e educação”, destacou. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, ressaltou a importância do debate e o exemplo de Goiás para o país. “Estamos aqui para, juntos, debatermos a PEC da Segurança Pública. Goiás é exemplo para o país”, disse.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias