STJ Determina Retomada das Perícias Médicas do Sesi para Servidores Municipais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira (17/09), a retomada imediata das perícias médicas do Sesi para os servidores municipais de Goiânia. A decisão do ministro-presidente Herman Benjamin suspende a liminar que havia paralisado o contrato administrativo, atendendo a um pedido urgente da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O contrato com o Sesi, firmado em abril deste ano, visava agilizar a análise de processos de afastamento de servidores e aumentar a transparência na concessão de licenças médicas. Segundo a Prefeitura, a estrutura interna não conseguiria suprir a demanda, que chega a quase 50 mil atendimentos por ano.
O prefeito Sandro Mabel ressaltou a importância da medida: “Quando a pessoa ingressa na Junta Médica, já está com o atestado. Se a Junta não avaliar, ela continua afastada e usufrui desse período. Então, é preciso mais rapidez para verificar o atestado”.
Dados da Prefeitura indicam que, entre abril e julho, a atuação da junta médica do Sesi evitou a concessão indevida de mais de 77 mil dias de licença, gerando uma economia superior a R$16 milhões aos cofres públicos.
O STJ reconheceu o grave risco à ordem administrativa e à economia pública que a suspensão das perícias representava. A retomada do contrato garante a análise célere dos atestados, permitindo que servidores recebam exames e afastamentos legais, além de auxiliar a administração municipal na organização de equipes e planejamento de substituições.
O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, celebrou a decisão como uma “vitória institucional”. “Permite ao Município preservar a legalidade e a eficiência administrativa, garantindo aos servidores o direito de ter seus atestados analisados de forma rápida e técnica. A decisão do STJ reflete nosso compromisso em defender o interesse público com responsabilidade e diligência”, afirmou.
