MEC divulga lista oficial de cursos superiores semipresenciais autorizados
© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria nº 605/2025, oficializando a lista de cursos superiores semipresenciais autorizados, juntamente com o número de vagas anuais para cada um. A medida, publicada na última sexta-feira (12), visa garantir a transparência e a legalidade dos cursos ofertados, servindo como ferramenta de verificação para combater instituições que oferecem cursos falsos ou sem a devida autorização do governo federal, protegendo os estudantes de investirem em diplomas sem validade.
A lista abrange 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogos, e estabelece que as atividades presenciais dos cursos semipresenciais só podem ser realizadas nos endereços já cadastrados e aprovados no sistema e-MEC. A portaria representa uma autorização inicial, e as instituições de ensino deverão, posteriormente, solicitar o reconhecimento formal dos cursos, seguindo as normas estabelecidas.
A publicação da portaria está alinhada ao Decreto Presidencial nº 12.456/2025, de maio deste ano, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EAD). O decreto define que os cursos de graduação devem ser oferecidos nos formatos presencial, semipresencial e a distância, todos com a mesma duração em carga horária. Cursos semipresenciais devem ter, no mínimo, 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais síncronas.
As atividades presenciais de cursos semipresenciais e EAD deverão ocorrer na sede da instituição, em polos de EAD ou em ambientes profissionais adequadamente equipados e sob supervisão acadêmica. O decreto estabelece ainda que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial, sem permissão para modalidades EAD ou semipresencial.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/sai-lista-de-cursos-superiores-semipresenciais-autorizados-pelo-mec
