PNAE: Inflação Corrói Poder de Compra e Reajuste Automático Trava no Congresso

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes em todo o país, enfrenta uma significativa perda de poder de compra. Desde o último reajuste em 2023, o programa viu seu poder de compra diminuir em pelo menos 8,8%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de alimentos acumulado entre 2023 e 2024.

Atualmente, o valor repassado por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio da rede pública é de R$ 0,50. Em 2023, houve um aumento médio de 34%, com 39% para os ensinos fundamental e médio, repondo a inflação acumulada desde o último reajuste em 2017.

Luana de Lima Cunha, da Fian Brasil, destaca o impacto do orçamento limitado na saúde e aprendizado dos alunos: “Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”.

Além dos repasses federais, estados e municípios precisam complementar o orçamento do PNAE, mas um levantamento do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) indica que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não têm conseguido complementar os repasses desde 2022.

Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ, defende a criação de mecanismos que garantam estabilidade financeira ao programa, independentemente das decisões políticas. Luana Cunha sugere a atualização do orçamento com base no IPCA-Alimentos e Bebidas.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional 15 projetos de lei que propõem gatilhos para o reajuste automático do PNAE, mas todos estão parados. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concorda com a importância de tais gatilhos e menciona a possibilidade de retirar o orçamento do PNAE do arcabouço fiscal, embora isso ainda não tenha ocorrido.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/sem-reajustes-regulares-pnae-perde-poder-de-compra