Empresas do Simples Nacional em Goiás Notificadas para Regularizar Débitos e Evitar Exclusão
Regularização de débitos pode evitar exclusão do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional em Goiás que possuem débitos inscritos na dívida ativa do estado foram notificadas pela Secretaria da Economia e precisam regularizar sua situação fiscal para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. Aproximadamente três mil empresas estão sujeitas a essa medida.
O Termo de Exclusão, detalhando os débitos que devem ser pagos ou parcelados, foi encaminhado aos contribuintes através do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). A relação das empresas notificadas está disponível para consulta no site da Secretaria da Economia.
A Secretaria da Economia informa que a regularização dos débitos em até 90 dias após o recebimento do Termo de Exclusão impede a exclusão de ofício do Simples Nacional. Neste caso, o comunicado é automaticamente anulado, sem necessidade de outras ações por parte do contribuinte.
A regularização pode ser feita tanto pelo pagamento integral dos débitos quanto pelo parcelamento da dívida. A ação fiscal da Secretaria foi realizada em setembro e abrange dívidas de qualquer tributo, referentes tanto ao ano corrente quanto a anos anteriores.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
